A SRAP-ARM e a GNR celebraram um protocolo de cooperação com vista ao reforço das ações de prevenção, sensibilização e fiscalização do abandono indevido de resíduos na via pública na Região Autónoma da Madeira. A formalização desta parceria institucional realizou-se a 16 de abril de 2026, no auditório da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra.

Esta parceria surge no âmbito das atribuições da SRAP enquanto entidade responsável pela definição e execução das políticas regionais nos setores da água e dos resíduos, bem como da missão da ARM na gestão do sistema multimunicipal de águas e resíduos da Região. A GNR, por seu turno, assume um papel fundamental na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e na dissuasão de práticas ilegais.

O protocolo abrange os municípios de Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e Santana, onde se tem verificado um aumento do abandono indevido de resíduos, nomeadamente resíduos volumosos (“monstros”) e resíduos verdes, uma situação que compromete a qualidade ambiental, a saúde pública e a imagem dos espaços públicos.

Com este acordo, as três entidades comprometem-se a desenvolver ações conjuntas que incluem:

• Campanhas de sensibilização dirigidas à população para a correta separação e deposição de resíduos;
• Reforço da fiscalização e vigilância de práticas ilegais;
• Promoção de ações de formação e capacitação;
• Identificação de zonas críticas e realização de intervenções coordenadas no terreno;
• Incentivo à utilização dos serviços gratuitos de recolha de resíduos volumosos e verdes.

A ARM será responsável pela dinamização das campanhas de comunicação e pela disponibilização de informação à população, bem como pela organização de ações formativas e visitas técnicas. A GNR reforçará a fiscalização e colaborará nas ações de sensibilização e limpeza, enquanto a SRAP apoiará tecnicamente e promoverá boas práticas junto dos setores agrícola e rural.

Será ainda criado um grupo de acompanhamento composto por representantes das três entidades, responsável por definir o plano de atividades, monitorizar a execução das ações e propor melhorias contínuas.

Com esta iniciativa, o Governo Regional da Madeira reforça o seu compromisso com a proteção ambiental, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das populações, promovendo uma atuação integrada e eficaz no combate ao abandono indevido de resíduos.

Âmbito Geográfico:
Municípios de Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e Santana.

Principais Eixos de Intervenção: