Designação do Projeto: Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Câmara de Lobos
Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000132
Objetivo Principal: A Operação tem por objeto a reformulação da atual ETAR de Câmara de Lobos, com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, em consonância com as disposições da Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21/05/1991 – Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) – e com a legislação nacional em vigor.
Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira
Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Data de Aprovação: 06-07-2016
Data de Início: 01-01-2014
Data de Conclusão: 02-11-2018
Custo Total Elegível: 6.540.648,44 €
Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 5.559.551,18 €
Apoio Financeiro Público Regional: 981.097,26 €
Esta Operação visa a reformulação do sistema de tratamento das águas residuais que atualmente convergem para a ETAR de Câmara de Lobos, localizada a oeste do espigão rochoso que limita o porto de pesca natural daquela localidade. Esta reformulação torna-se necessária para que se atinja um nível de tratamento primário para as águas residuais, dando cumprimento às disposições preconizadas na Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE de 21 de maio, relativa às Águas Residuais Urbanas (DARU), e demais legislação nacional em vigor.
A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deu início às obras da ETAR de Câmara de Lobos, que será dotada de tratamento primário, no mesmo terrapleno onde se situa a ETAR atual, que para o efeito será ampliado e reforçada a sua proteção marítima. A descarga das águas residuais tratadas far-se-á no oceano, a 400m da costa, através de um exutor submarino.
Esta empreitada revela-se essencial para a redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no cumprimento da DARU, de forma a assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas costeiras, através da construção de uma infraestrutura, capaz de promover um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes.
Para além da empreitada propriamente dita a Operação inclui outras componentes relacionadas com os levantamentos, estudos, projetos, coordenação de segurança e assessoria à fiscalização da obra.
