Empresa

Relatórios e Contas

Regulamentos

Tarifários

Tarifários dos serviços de águas e resíduos prestados pela ARM, SA:

Gestão de Riscos de Corrupção

Em conformidade com as Recomendações n.º 1/2009 e 1/2010 do Conselho de Pre- venção da Corrupção de 1 de julho de 2009 e de 7 de abril de 2010, respetivamente, divulga-se aqui o mais recente Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da ARM:

Estatutos ARM

Código de Conduta

Proteção de Dados

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A ARM cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no
âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

A ARM está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pes-
soais e de um Sistema de Segurança da Informação de forma a garantir a conformi-
dade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional
em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas
as medidas técnicas e organizatórias necessárias ao cumprimento das normas vigen-
tes em matéria de proteção de dados pessoais e segurança da informação, nomeada-
mente da Lei de Proteção de Dados e do Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados.

Projetos e Obras

A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. está continuamente a desenvolver proje-
tos e obras que visam beneficiar os seus sistemas de gestão de água potável, de
águas residuais e de resíduos na Região Autónoma da Madeira.

Designação do Projeto: Otimização e Melhoria da Qualidade da Água dos Sistemas de Abastecimento sob a gestão da ARM

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001425

Objetivo Principal: A presente Operação tem como principal objetivo a melhoria e otimização da quantidade e qualidade de água fornecida pela ARM, em cumprimento com as disposições legais, através, essencialmente, da melhoria de sistemas de tratamento e de abastecimento de água, à complementaridade de origens de água e à interligação entre sistemas, incluindo o aumento da eficiência e da fiabilidade operacional dos sistemas e a otimização das capacidades instaladas. 

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 10-03-2020

Data de Início: 31-07-2017

Data de Conclusão: 31-10-2023

Custo Total Elegível: 2 711 988,80 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 2 305 525,81 €

Apoio Financeiro Público Regional: 406 462,99 €

Esta operação é constituída pelas seguintes 4 (quatro) principais intervenções:

• Requalificação das Instalações do Sistema Elevatório dos Socorridos

• Reformulação do Sistema Elevatório do Calvário

• Execução do Sistema de Abastecimento ao Sítio da Eira da Cruz (Camacha)

• Otimização e melhoria da qualidade da água dos sistemas de abastecimento sob a gestão da ARM


A realização dos investimentos propostos promoverá a disponibilização de um serviço público de abastecimento de água de adequada e elevada qualidade que se revela fundamental e com um impacto multiplicativo para o bem-estar e qualidade de vida das populações, para o desenvolvimento da Região e para a proteção do meio ambiente. A Operação acarreta ainda um valor acrescentado ambiental importante, nomeadamente ao nível da componente da adaptação às alterações climáticas, identificando-se ainda um valor acrescentado de externalidades positivas, nomeadamente ao nível do dinamização e desenvolvimento dos diversos setores económicos da RAM, com especial enfoque para a principal atividade económica da Região, o Turismo.


Em suma, o desenvolvimento da Operação pretende garantir o fornecimento de água em quantidade suficiente e de boa qualidade, conforme necessário para uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa da água, contribuindo para o cumprimento da Diretiva Quadro Água (DQA) e para a Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.

POSEUR

Designação do Projeto: Renovação de Redes de Abastecimento de Água

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001421

Objetivo Principal: Esta Operação consiste na realização de um conjunto de obras de renovação das redes de abastecimento, incluindo a substituição de órgãos acessórios às redes tendo por objetivo assegurar o aumento da capacidade instalada. Em conformidade, proceder-se-á à substituição de condutas de diâmetro desajustado, por redes de diâmetro superior e implementadas de acordo com as normas regulamentares definidas. 


No âmbito desta Operação serão construídos dois sistemas elevatórios para solucionar situações de falta de pressão que se registam no abastecimento em duas zonas especificas na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, esta opção constituiu a solução mais adequada, para garantir o abastecimento nestes dois locais.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 27-01-2020

Data de Início: 05-11-2019

Data de Conclusão: 31-10-2023

Custo Total Elegível: 745 423,91 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 633 610,32 €

Apoio Financeiro Público Regional: 111 813,59 €

A Operação da Renovação de Redes de Abastecimento de Água tem por principal objetivo a renovação de redes de distribuição de água dos municípios de Câmara de Lobos, Machico, Ribeira Brava e Santana, na medida em que as redes existentes e implantadas em cada um dos locais identificados, necessitam ser ampliadas para satisfazer as necessidades dos clientes servidos, e por conseguinte, alcançar a melhoria da eficiência, da gestão de ativos e da qualidade dos serviços prestados, através, essencialmente, da substituição de troços de redes de abastecimento de água e da construção de duas estações elevatórias.


A Operação visa a correção de situações operacionais identificadas (falhas abastecimento), que consistem, na substituição de troços de redes subdimensionados, nos quais se registam pressões desajustadas, caudal reduzido. A construção de 2 EE permitirá o aumento da capacidade de distribuição, solucionar as faltas de pressão no abastecimento naquelas zonas, uma vez que a rede implementada se revela insuficiente para satisfazer os consumos.

POSEUR

Designação do Projeto: Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais (Ribeira, Brava, Câmara de Lobos, Machico e Porto Santo)

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000781

Objetivo Principal: A Operação tem por principais objetivos a otimização da capacidade instalada e ao aumento da adesão ao serviço nos sistemas de saneamento de águas residuais (SAR) nos municípios aderentes à ARM de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Porto Santo, através, essencialmente da execução de ligações entre os sistemas de águas residuais em alta com os sistemas em baixa.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 11-10-2019

Data de Início: 30-06-2018

Data de Conclusão: 30-04-2023

Custo Total Elegível: 1 870 476,84 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 1 586 135,75 €

Apoio Financeiro Público Regional: 279 906,32 €

A Operação compreende um conjunto de 12 (doze) intervenções de instalação e expansão de novas redes de drenagem de águas residuais em zonas sem cobertura e,ou não servidos por sistemas públicos de tratamento nos municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Porto Santo, Região Autónoma da Madeira (RAM), promovendo, desta forma, a eliminação de pontos de descarga de águas residuais sem tratamento e o seu devido encaminhamento para tratamento e destino final.


Encontra-se também prevista a execução de um exutor submarino no município da Ribeira Brava, concretizado por meio de 2 fases, que promoverá a otimização da capacidade instalada do sistema de saneamento de águas residuais (SAR) da Ribeira Brava, a melhoria do tratamento e destino final das águas residuais, o adequado fecho entre o sistema em alta e em baixa e a otimização dos objetivos de qualidade aplicáveis.

POSEUR

Designação do Projeto: Reservatórios de Rega dos Canhas

Código do Projeto: PRODERAM20-4.3.2-FEADER-002034

Objetivo Principal:A Operação “Reservatórios de Rega dos Canhas” tem por objeto a construção de 1 (um) novo reservatório de armazenamento de água de rega, nomeadamente o reservatório dos Canhas, concelho da Ponta do Sol. A Operação contempla, complementarmente, a construção de uma Casa de Abrigo dos Levadeiros dos Canhas, localizada junto ao reservatório dos Moinhos, freguesia dos Canhas, concelho da Ponta de Sol, com vista a dispor de uma infraestrutura de apoio ao serviço de regadio público na freguesia dos Canhas.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 2 436 293,71 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 2 070 849,65 €

Apoio Financeiro Público Regional: 365 444,06 €

A construção do novo reservatório de rega dos Canhas e a construção da uma nova Casa de Abrigo dos Levadeiros dos Canhas visam a otimização da gestão de água de regadio, melhorando a eficiência e a fiabilidade dos sistemas de regadio. O aumento total da capacidade de armazenamento de água de rega proposto na Operação é de 3.000 m3, afeto à construção do novo reservatório de rega dos Canhas (Ponta do Sol).

 

O aumento da capacidade de armazenamento de água proposto para o novo reservatório de rega dos Canhas prevê que o funcionamento do respetivo sistema hidroagrícola passe a decorrer durante 12 horas (diurnas) ao invés das atuais 24 horas, implicando, desta forma, uma maior eficiência e eficácia na distribuição de água de rega.

 

A construção do novo reservatório de rega dos Canhas revela-se essencial e indispensável para a gestão adequada e eficiente do sistema de regadio público concessionado à ARM, tendo em consideração as necessidades hídricas dos sistemas associados aliadas e os efeitos das alterações climáticas, que colocam uma elevada pressão sobre o recurso água, nomeadamente sobre a sua disponibilidade e sustentabilidade. 

 

Desta forma, a construção do novo reservatório dos Canhas e da Casa de Abrigo dos Levadeiros dos Canhas constituem investimentos estruturantes e estratégicos para a otimização da operacionalidade e eficiência de infraestruturas de apoio à exploração do regadio, para a melhoria da qualidade do serviço prestado e para a sustentabilidade do setor agrícola e da Região. 

 

O aumento da disponibilidade hídrica e,ou da capacidade de armazenamento propostos na Operação correspondem ainda a medidas fundamentais de adaptação às alterações climáticas.

poderam

Designação do Projeto: Remodelação Sistema de Regadio na ARM na Ilha da Madeira – Fase 1 (Redes) e Atualização Cadastro das Infraestruturas

Código do Projeto: PRODERAM20-4.3.2-FEADER-001058

Objetivo Principal: A Operação tem por objeto a beneficiação e a remodelação de infraestruturas de regadio público da ilha da Madeira geridas pela ARM, cujo estado de conservação encontra-se muito degradado, com elevadas perdas de água e que comprometem, de uma forma geral, a operacionalidade e a qualidade do serviço, a segurança das infraestruturas a sustentabilidade do recurso água.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 7 545 409,75 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 6 413 598,29 €

Apoio Financeiro Público Regional: 1 131 811,46 €

Esta Operação  Inclui, um conjunto de investimentos infraestruturais em canais/condutas afetos a diversos sistemas de regadio públicos (incluindo equipamentos de medição de consumo de água), com vista à redução das perdas de água, promovendo, assim, a eficiência hidráulica, a segurança das infraestruturas, bem como a sustentabilidade do setor, bem como investimentos incorpóreos/imateriais afetos à atualização do cadastro das infraestruturas associadas aos sistemas de regadio público e à aquisição de equipamentos e programas informáticos para modernização do sistema de informação visam, essencialmente, a melhoria da gestão do regadio.


O conjunto de intervenções propostas na Operação traduz-se na recuperação de aproximadamente 40km de canal a céu aberto, 28km em conduta, 15 captações e nascentes, entre outros, num total de 21 intervenções, distribuídas por 7 dos sistemas que compõem a rede de regadio agrícola da RAM, todas dotadas de equipamentos de medição do consumo de água.

A Operação será distribuída por quase todos os sistemas de regadio públicos geridos pela ARM (H1, H2, H3, H4, H6, H7 e H8), sendo Santa Cruz o concelho que apresenta maior investimento, seguindo-se os concelhos do Funchal e de Câmara de Lobos.


Complementarmente, a Operação inclui a realização de investimentos incorpóreos/imateriais afetos à atualização do cadastro das infraestruturas associadas aos sistemas de regadio público e de aquisição de equipamentos e programas informáticos para modernização do sistema de informação geográfica que visam, também e essencialmente, a melhoria da gestão do regadio.


A otimização do Sistema de Informação Geográfica prevista na Operação incluirá as seguintes atividades/trabalhos:

i. Atualização da infraestrutura tecnológica

ii. Instalação de software desktop e mobile

iii. Otimização da funcionalidade de gestão de horários de rega

iv. Instalação de solução mobile de consulta de cadastro e de planeamento e Gestão de Ordens de Serviço

v. Integração do Sistema de Informação Geográfica com outros Sistemas de Informação da ARM, nomeadamente:

vi. Formação


poderam

Designação do Projeto: Beneficiação da Levada do Monte Medonho

Código do Projeto: PRODERAM20-4.3.2-FEADER-000863

Objetivo Principal: A Operação tem como objetivo principal a redução das significativas perdas de água do canal verificadas ao longo do cana, reabilitar toda a extensão da Levada. Paralelamente, pretende-se dotar a infraestrutura de órgãos e assessórios complementares conducentes a uma maior segurança na gestão do sistema de rega, quer em termos hidráulicos quer estruturais, com o mesmo nível de serviço dos restantes canais já recuperados pela ARM, S.A.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 2 467 422,82 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 2 097 309,40 €

Apoio Financeiro Público Regional: 370 113,42 €

Esta Operação tem por objeto a Reabilitação da Levada do Monte Medonho ao longo de toda a sua extensão, prevendo-se a recuperação de cerca de 9.700m. Este projeto contemplou dois tipos de intervenção na levada:

Entre o Km 0+000 e o Km 6+000 – Recuperação cuidada da levada existente com extensão aproximada de 6.000 metros. Através da execução de canal novo bem como todos os trabalhos e elementos complementares necessários à execução da obra. Considerando que a levada constitui património histórico construído será feito um esforço em manter alguma traça do existente, e revestir as paredes de betão mais visíveis parcialmente com pedra aparelhada.

Entre o Km 6+000 e o reservatório rega do Pico Ferreiro – Lançamento de conduta de adução em FFD DN200, enterrada na levada e no caminho de terra batida, em regime de escoamento em pressão, com extensão aproximada de 3600 metros, incluindo as respetivas caixas de perda de carga (CPC), descargas de fundo, ventosas, uma caixa de decantação/transição no início da conduta e a reabilitação da caixa de decantação/repartição de caudais existente no final da conduta.

Encontram-se ainda contempladas nesta Operação a instalação de sistemas de medição de caudal no canal e na conduta e interligação no sistema de telegestão na ARM, S.A. na ETA da Alegria. 

poderam

Designação do Projeto: Recuperação da Levada do Norte – Lanço Sul

Código do Projeto: PRODERAM20-4.3.2-FEADER-000080

Objetivo Principal: A Operação tem por principais objetivos a melhoria da eficiência global e da segurança operacional da infraestrutura, nomeadamente através da redução de perdas de água, do aumento das disponibilidades hídrica e da instalação de sistemas de medição e de controlo dos caudais.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 14 209 624,09 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 3 578 180,48 €

Apoio Financeiro Público Regional: 631 443,61 €

Reabilitação de cerca de 20km do Lanço Sul da Levada do Norte, compreendidos entre o Km 9+500 ao Km 34+500.

Reabilitação de troços de levada localizados no Lanço Sul da Levada do Norte, através da melhoria do revestimento do canal,  incluindo  a recuperação/reparação caixas divisórias de caudais, tomadas de água, passagens hidráulicas, travessias, descarregadores de superfície e descargas de fundo.

Recuperação da instalação de apoio à exploração da Levada – Casa de Abrigo da Eira do Mourão.

Melhoramento/ampliação do sistema de monitorização dos caudais que circulam na Levada do Norte e nos túneis do Sistema Adutor dos Fins Múltiplos dos Socorridos.

poderam

Designação do Projeto: Formação Profissional para a Administração Pública

Código do Projeto: M1420-10-5763-FSE-000012

Objetivo Principal: Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 28-02-2020

Data de Início: 03-12-2019

Data de Conclusão: 31-03-2023

Custo Total Elegível: € 321.061,69€

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo Social Europeu – 272.902,44€

Apoio Financeiro Público Regional: 48.159,25€

 

Os principais resultados e consequências esperadas com a implementação da Operação são os seguintes:

  • Reforço das capacidades profissionais do quadro de pessoal da ARM;
  • Aumento da produtividade e da adaptabilidade dos colaboradores aos contextos de trabalho;
  • Aumento dos níveis de motivação dos colaboradores da ARM;
  • Melhoria da qualidade e eficiência de serviços de abastecimento de água, de gestão de águas residuais e de gestão de resíduos;
  • Redução de custos de exploração;
  • Maior satisfação dos utilizadores do sistema de águas e de resíduos;
  • Maior proteção da saúde pública e do ambiente, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável da Região.

Designação do Projeto: Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Drenagem da Zona Oeste – Municípios de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000781

Objetivo Principal: O objetivo principal desta Operação consiste no aumento da cobertura e da eficiência dos sistemas SAR da Zona Oeste da Ilha da Madeira, compreendendo as seguintes intervenções: execução/construção de novas redes de drenagem de águas residuais domésticas em cerca de 18 km; ativação de troços da rede de drenagem da Zona Oeste que se encontram inacabados e, ou sem continuidade; construção de quatro estações elevatórias de águas residuais (EEAR) e uma ETAR compacta no concelho da Ribeira Brava.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 29-03-2018

Data de Início: 20-06-2016

Data de Conclusão: 31-08-2022

Custo Total Elegível: 4.632.394,94 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 4.152.784,17 €

Apoio Financeiro Público Regional: 479.610,77 €

Esta Operação visa a resolução dos problemas e das situações críticas mais significativas identificadas nos sistemas SAR dos Municípios de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava, nomeadamente, diâmetros da rede subdimensionados e não regulamentares, troços de rede sem continuidade, material dos coletores com elevado tempo de vida, zonas sem rede de saneamento, bem como, descargas indevidas de águas residuais não tratadas no meio natural.

Encontra-se ainda prevista a execução de novos coletores, a ampliação das redes de drenagem de águas residuais domésticas, bem como a construção de quatro estações elevatórias de águas residuais (EEAR) e de uma ETAR compacta na freguesia de Campanário, concelho da Ribeira Brava, o que permitirá dar resposta às necessidades identificadas, nomeadamente através da expansão das redes de drenagem de águas residuais domésticas, da ativação de redes de saneamento inacabadas, da eliminação de pontos de descarga de águas residuais sem tratamento e o encaminhamento para destino final dos efluentes.

Os principais objetivos da operação visam, essencialmente, a expansão do serviço a populações ainda não servidas pelos sistemas SAR da Zona Oeste da ilha da Madeira, bem como a devida ligação entre sistemas SAR da “alta” com a “baixa”. Visam também a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados, tendo sempre em conta a observância dos normativos ambientais.

POSEUR

Designação do Projeto: Reformulação e Ampliação da Estação Elevatória de Águas Residuais do Caniçal

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001081

Objetivo Principal: A Operação tem por objetivo a otimização da capacidade instalada do sistema de saneamento de águas residuais na freguesia do Caniçal, município de Machico, assegurando, e desta forma, a melhoria do nível de tratamento, da eficiência e da qualidade dos serviços do sistema SAR na referida freguesia e, por conseguinte, a observância dos normativos ambientais, bem como a proteção da saúde pública e do ambiente através da redução da poluição urbana nas massas de água.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 28-12-2018

Data de Início: 31-10-2020

Data de Conclusão: 31-03-2022

Custo Total Elegível: 867 546,01 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 865 179,68 €

Apoio Financeiro Público Regional: 2 366,33 €


Esta Operação prevê a realização de um conjunto de obras de remodelação/ampliação da estação elevatória de águas residuais (EEAR) do Caniçal que contemplam a instalação de novos

equipamentos que permitirão assegurar um tratamento preliminar aos volumes actualmente afluentes, bem como, assegurar que estas estações estarão capacitadas para, no futuro, tratar

eventuais acréscimos de caudal, como sejam os esperados em resultado de intervenções programadas concretizar na rede coletora (através por exemplo do aumento da cobertura do serviço) naquela freguesia, no âmbito de outros projetos. Por outro lado, a integração desta estação no sistema de telegestão associada aos sistemas de saneamento de águas residuais sob gestão da ARM, afigura-se preponderante na medida em que a racionalização dos investimentos e gestão destas infraestruturas de forma mais eficaz e a baixo custo constitui uma prioridade.

POSEUR

Designação do Projeto: Viatura Limpa-fossas

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001064

Objetivo Principal: A Operação tem por objetivo principal garantir, essencialmente, os serviços associados às operações de limpeza e manutenção do sistema de saneamento de águas residuais domésticas da ilha do Porto Santo, gerido pela ARM, de forma contínua e com a utilização exclusiva de recursos internos, visando o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU).

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 28-12-2018

Data de Início: 01-04-2019

Data de Conclusão: 29-02-2020

Custo Total Elegível: 331 854,00 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 282 075,90 €

Apoio Financeiro Público Regional: 49 778,10 €


A Operação consiste na aquisição de uma viatura combinada de alta pressão e de vácuo – vulgarmente conhecida como viatura – Limpa-fossas, constituída por uma estrutura dotada de

equipamento de alta pressão e vácuo com capacidade total indicativa de 9,0m3 e montada em chassis rígido 4×2 de 19 toneladas, tendo em vista o aumento da cobertura e das intervenções de limpeza e manutenção nos sistemas individuais SAR (fossas séticas) do Porto Santo e o integral cumprimento da DARU, nomeadamente através da proteção do ambiente em geral e das águas superficiais e costeiras em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas e, complementarmente, o aumento da eficiência e a melhoria da qualidade dos serviços do sistema SAR da ilha do Porto Santo, de modo a servir alojamentos com fossas séticas (fora da influência da rede de drenagem).

POSEUR

Designação do Projeto: Aquisição de equipamentos para deteção e controlo de fugas de água

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001060

Objetivo Principal: O principal objetivo da Operação corresponde ao controlo e à redução de fugas dos sistemas de distribuição de água nos municípios de Câmara de Lobos, Machico, Ribeira Brava, Porto Santo e Santana aderentes à ARM – Águas e Resíduos, S.A., com vista à adequada qualidade de serviço, à redução de custos operacionais, à proteção do ambiente e à sustentabilidade do recurso água.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 19-10-2018

Data de Início: 09-04-2018

Data de Conclusão: 31-01-2021

Custo Total Elegível: 193 683,41 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 164 630,90 €

Apoio Financeiro Público Regional: 29 052,51 €


A presente Operação consiste, resumidamente, na aquisição de equipamentos de deteção e localização de fugas, incluindo a aquisição de sistemas de vídeoinspeção para a deteção de ligações ilícitas, roturas não visíveis e não detetáveis (incluindo um sistema robotizado para inspeção de condutas) e de medidores de espessuras de condutas. 


A Operação visa, assim, o controlo e a redução de fugas e perdas de água nos sistemas de abastecimento de água da ARM, destacando-se o valor acrescentado ambiental deste investimento, na medida em que inclui componentes de otimização da eficiência energética, de adaptação às alterações climáticas e da valorização do recurso água.


A aquisição destes equipamentos visam redução de perdas nos sistemas de abastecimento concessionados à ARM e, consequentemente, a obtenção de um melhor nível de desempenho e eficiência operacionais, melhoria da qualidade do serviço e garantia de água em quantidade, qualidade e pressão suficientes.

POSEUR

Designação do Projeto: Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento do Porto Santo

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001058

Objetivo Principal: Os investimentos de remodelação e substituição de infraestruturas lineares e pontuais contemplados na Operação tem por principais objetivos o controlo e a redução de perdas de água nos sistemas de distribuição de água do Porto Santo, seguindo-se o aumento da fiabilidade de ativos, a melhoria da eficiência operacional e da qualidade dos serviços públicos prestados, contribuindo para a valorização e sustentabilidade do recurso água.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 19-10-2018

Data de Início: 28-12-2016

Data de Conclusão: 30-09-2022

Custo Total Elegível: 2.491.161,27 € 

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 2 281 241,96 €

Apoio Financeiro Público Regional: 209 919,31 €

A Operação consiste, resumidamente, num conjunto de intervenções fundamentais e urgentes afetas ao sistema de abastecimento de água do município do Porto Santo, ilha do Porto Santo, nomeadamente a substituição de cerca de 19,473km de redes de AA que registam significativas perdas de água, a atualização das zonas de medição e controlo (ZMC) e sua integração no sistema de telegestão da ARM, a instalação de contadores em grandes consumidores a construção de 1 estação elevatória e a beneficiação/remodelação de infraestruturas do sistemas de AA, nomeadamente estações elevatórias e reservatórios.

A Operação contribui, assim, para a valorização e sustentabilidade do recurso água, através da redução do seu desperdício/perda, assegurando o equilíbrio entre as necessidades de água e as disponibilidades, bem como para o desenvolvimento socioeconómico da ilha do Porto Santo, com especial enfoque para a sua principal atividade económica, o Turismo.

A Operação contribuirá também para o aumento da eficiência dos sistemas de AA em virtude do melhoramento das infraestruturas e do controlo ativo de fugas, com a implementação dos sistemas de automação e telegestão, proporcionando, desta forma, a redução de número de falhas e uma gestão eficiente e otimizada dos sistemas em causa.

POSEUR

Designação do Projeto: Ampliação do Sistema de Drenagem do Porto Santo

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001057

Objetivo Principal: A concretização desta intervenção visa aumento da cobertura e da eficiência dos sistemas SAR do Porto Santo, conseguida através da construção de novas redes de drenagem de águas residuais domésticas e, consequentemente, na conexão deste novo traçado aos coletores existentes, que permitirá assegurará o encaminhamento destas águas residuais para tratamento adequado na ETAR da Ponta.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 16-08-2018

Data de Início: 28-12-2016

Data de Conclusão: 30-09-2020 

Custo Total Elegível: 75 276,30 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 64 179,66 €

Apoio Financeiro Público Regional: 11 096,64 €

Esta Operação prevê a extensão das redes de saneamento no município do Porto Santo a população ainda não servida, assegurar a respetiva conexão a coletores existentes e, por conseguinte, aumentar a cobertura do serviço. Deste modo, a ocorrência de eventuais descargas destas águas residuais diretamente no meio recetor, sem qualquer tratamento prévio será minimizada, com a implementação desta operação.


A concretização das intervenções selecionadas e consideradas prioritárias, no âmbito do presente investimento, visam fundamentalmente garantir a melhoria e a eficiência do sistema de drenagem, pois através da execução de uma nova rede é estabelecida a ligação a coletores existentes.


A ligação deste novo traçado e a respetiva ligação à rede coletora existente, permitirá encaminhar as águas residuais produzidas por estes novos clientes, para tratamento adequado na ETAR da Ponta.


A Operação visa o aumento da cobertura e da eficiência do sistema SAR do Porto Santo, sendo que a principal intervenção consiste na execução de um novo traçado de redes de drenagem de águas residuais domésticas, numa extensão de cerca de 250m.

POSEUR

Designação do Projeto: Redes de Abastecimento de Água da Freguesia do Curral das Freiras – Fase 2

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-001056

Objetivo Principal: O objetivo principal desta Operação consiste na disponibilização à freguesia do Curral das Freiras de um sistema de abastecimento de água, dando assim continuidade ao projeto “Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento da freguesia do Curral das Freiras” (Fase 1) desenvolvido ao abrigo do INTERVIR+, dotando a Freguesia do Curral das Freiras de um novo sistema domiciliário de água, cumprindo, com este investimento, as condições e preceitos técnicos e sanitários previstos na legislação em vigor.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 08-08-2018

Data de Início: 01-12-2015

Data de Conclusão: 30-06-2021

Custo Total Elegível: 1 592 130,32 € 

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 1 423 823,38 € 

Apoio Financeiro Público Regional: 168 306,94 € 

Esta Operação permitirá garantir um serviço contínuo e prestar um serviço de abastecimento em conformidade com os objetivos preconizados no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020) e demais Planos Setoriais aplicáveis. Ao nível regional, verifica-se ainda total articulação entre a Operação e os objetivos e estratégias delineadas no Plano Regional da Água (PRAM) e no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH).

A Operação contribui ainda para o controlo das reservas hídricas disponíveis e consequente valorização do recurso, para o cumprimento das Diretivas Comunitárias e para a promoção de melhores condições de vida das população e das atividades económicas, das quais se destaca o turismo. A Operação das “Redes de Abastecimento de Água da Freguesia do Curral das Freiras – Fase 2” pretende dar resposta às necessidades da população, garantindo os padrões de quantidade e qualidade adequados às suas necessidades.

Deste modo, os principais objetivos da Operação correspondem: à implementação de um sistema de abastecimento de água nas zonas não abrangidas pelo projeto “Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento da freguesia do Curral das Freiras” (Fase 1), ao aumento da atual taxa de cobertura do sistema de abastecimento, à retificação das inconformidades detetadas ao nível do controlo da água e garantia da qualidade da água, à disponibilização de um serviço controlado e em cumprimento das exigências técnicas e sanitárias previstas na regulamentação em vigor, bem como, à melhoria da qualidade de vida da população abrangida e aumento do seu grau de satisfação, a nível qualitativo e quantitativo.

A Operação visa, em suma, a implementação de um novo sistema de abastecimento domiciliário de água, que cumpra as exigências técnicas e sanitárias previstas na regulamentação em vigor, contribuindo de modo significativo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações residentes na Freguesia de Curral das Feiras.

POSEUR

Designação do Projeto: Redes de Drenagem da Freguesia do Curral das Freiras – Fase 2

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000809

Objetivo Principal: O objetivo principal desta Operação consiste em assegurar o adequado encaminhamento e tratamento das águas residuais provenientes da população alvo. A sua prossecução visa a disponibilização de um sistema de drenagem garantindo condições mais adequadas à população residente Fajã Escura, Seara Velha de Baixo e Balseiras, traduzindo-se em melhores condições de higiene, maior qualidade de vida, garantia de um serviço de qualidade e com controlo adequado.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 23-04-2018

Data de Início: 01-12-2015

Data de Conclusão: 30-06-2021

Custo Total Elegível: 540 283,10 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 463 348,57 €

Apoio Financeiro Público Regional: 76 934,53 €

A presente Operação pretende dar continuidade ao projeto “Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento da freguesia do Curral das Freiras” (Fase 1) desenvolvido ao abrigo do INTERVIR+, dotando zonas específicas da Freguesia do Curral das Freiras, não intervencionadas no âmbito da primeira fase, de nova rede de saneamento e da instalação de duas fossas compactas com filtro biológico, assegurando-se deste modo o cumprimento das condições e preceitos técnicos e sanitários previstos na legislação em vigor.

Com este investimento, será possível garantir a prestação um serviço contínuo, em conformidade com os objetivos preconizados no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020) e demais Planos Setoriais aplicáveis.

Os principais objetivos da Operação “Redes de Drenagem da Freguesia do Curral das Freiras – Fase 2” compreendem:

-Implementação de um sistema de drenagem de águas residuais nas zonas não abrangidas pela Fase 1 do Projeto;

-Aumento da taxa de cobertura do sistema de drenagem de águas residuais existente;

-Retificação das inconformidades e necessidades detetadas ao nível da prestação de serviço de recolha e encaminhamento de águas residuais e controlo da poluição;

-Disponibilização de um serviço controlado e em cumprimento das exigências técnicas e sanitárias previstas na regulamentação em vigor;

-Melhoria da qualidade de vida da população abrangida e aumento do seu grau de satisfação;

-Gestão mais eficiente e atenta aos resultados da implementação do sistema de drenagem;

-Prevenção e controlo da poluição e adoção de medidas que contribuam para a qualidade das massas de água.

POSEUR

Designação do Projeto: Elaboração do Cadastro das Infraestruturas de Abastecimento de Água da ARM

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000804

Objetivo Principal: A Operação consiste na elaboração do cadastro dos clientes e das infraestruturas nos sistemas de drenagem de águas residuais dos concessionados à ARM, bem como a melhoria e a otimização da Plataforma de Informação Geográfica da ARM e sua interligação com outros sistemas de informação da empresa.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de aprovação: 30-04-2018

Data de início: 01-02-2018

Data de conclusão: 31-08-2022

Custo Total Elegível: 90 911,00 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 81 337,58 €

Apoio Financeiro Público Regional: 9 573,42 €

A implementação desta Operação prevê, para o Porto Santo, o levantamento cadastral de todos os pontos de consumo e da respetiva informação associada, assim como o levantamento pormenorizado das infraestruturas associadas ao sistema de abastecimento de água. Prevê ainda a elaboração do cadastro de algumas infraestruturas associadas ao sistema de abastecimento de água nos municípios da Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana incidindo essencialmente, na obtenção de informação relativa a novos ramais, intervenções realizadas na renovação de troços de rede e ao nível de melhorias implementadas, designadamente, através da instalação de caixas de válvulas na rede de distribuição, entre 2013 e 2016.


Esta concretização visa também o levantamento de cadastro de todos os pontos de consumos/instalações que constam na base de dados comercial da ARM e que estão cadastrados na plataforma geográfica. Encontra-se ainda previsto, no âmbito desta Operação a melhoria e otimização da Plataforma de informação Geográfica da ARM, S.A. e interligação da mesma com outros sistemas de informação da empresa.


A Operação tem por objeto a obtenção de informação cadastral do sistema de abastecimento de água na ilha do Porto Santo, através da elaboração de cadastro das infraestruturas associadas e a realização de trabalhos de natureza semelhantes, numa vertente de ampliar a informação do cadastro existente, das infraestruturas essencialmente novas, nos municípios aderentes à ARM na ilha da Madeira (Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana). Constitui também objetivo desta Operação melhorar e otimizar a Plataforma de Informação Geográfica da ARM e proceder à interligação da mesma a outros sistemas de informação da empresa, como sejam o software de Gestão de Clientes, O ERP e com a base de dados do Laboratório de qualidade da Água (LQA).

POSEUR

Designação do Projeto: Elaboração do Cadastro das Infraestruturas de Drenagem da ARM

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000803

Objetivo Principal: O principal objetivo da Operação consiste na produção de informação relevante e indispensável à análise e gestão dos sistemas de saneamento de águas residuais em “baixa” concessionados à ARM, à tomada de decisão de investimentos em ativos e à eficiência e gestão otimizada da empresa.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de aprovação: 28-04-2018

Data de início: 01-02-2018

Data de conclusão: 31-08-2022

Custo Total Elegível: 63 797,46 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 59 184,97 €

Apoio Financeiro Público Regional: 4 612,49 €

Esta Operação tem por objeto a elaboração do cadastro dos clientes e das infraestruturas associadas ao sistema de drenagem de águas residuais e pluviais no município do Porto Santo, e o cadastro das intervenções, essencialmente novas, executadas entre 2013 e 2016, nos sistemas de drenagem de águas residuais nos municípios Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana, bem como a melhoria e a otimização da Plataforma de Informação Geográfica da ARM e sua interligação com outros sistemas de informação da empresa.

O levantamento e cadastro das redes e,ou outras infraestruturas permite obter o conhecimento adequado destas e do seu funcionamento, permitindo adotar as medidas necessárias à melhoria do desempenho dos sistemas, a otimização dos custos e recursos, a realização sustentável de investimentos e, principalmente, a prestação de um serviço eficiente e de qualidade à população, em conformidade com as estratégias do PENSAAR 2020.

A Operação contribui claramente para o aumento da eficiência dos sistemas de drenagem da ARM, através da materialização e do melhoramento do conhecimento cadastral através de uma solução supramunicipal, promovendo a planificação, a operação, o controlo e a gestão dos ativos dos sistemas SAR concessionados à ARM.

POSEUR

Designação do Projeto: Reformulação e Ampliação dos Sistemas de Drenagem da Zona Leste – Municípios de Machico e Santana

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000782

Objetivo Principal: O objetivo principal desta Operação consiste na melhoria da gestão e funcionamento dos serviços de drenagem de águas residuais dos municípios em questão, através da execução de uma série de intervenções que permitam a extensão do serviço a populações ainda não servidas pelos sistemas SAR da Zona Leste, bem como outras intervenções que visam melhorem e permitam a devida ligação entre sistemas SAR da “alta” com a “baixa”.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 23-04-2018

Data de Início: 18-06-2016

Data de Conclusão: 30-09-2023

Custo Total Elegível: 3 339 392,80 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 2 957 868,61 €

Apoio Financeiro Público Regional: 381 524,19 €

Esta Operação visa a resolução dos problemas e das situações críticas mais significativas identificadas nos sistemas SAR dos Municípios de Machico e Santana, tais como, o elevado estado de degradação de alguns coletores, a existência de contra inclinações ou inclinações desajustadas de coletores, descargas diretas de águas residuais no meio recetor, coletores fora de serviço, população não abrangida por serviço de saneamento e infraestruturas que carecem de reformulação/adaptação.

Encontra-se assim prevista a execução de um conjunto de intervenções, como por exemplo, a execução de novos coletores, substituição de coletores, construção de uma estação elevatória para as águas residuais em Santana, bem como intervenções com vista à reformulação do encaminhamento a destino final das águas residuais de Machico, reformulando tanto a estação elevatória das águas residuais de Machico como a ETAR de Machico, de forma a dar resposta às necessidades identificadas, indo ao encontro aos objetivos da Operação que passam pela melhoria da gestão e funcionamento dos serviços de drenagem de águas residuais municipais sob gestão da ARM.

A Operação pretende a melhoria da gestão e funcionamento dos serviços de drenagem de águas residuais de Machico e Santana, através da execução de uma série de intervenções que permitam a extensão do serviço a populações ainda não servidas pelos sistemas SAR da Zona Leste, bem como intervenções que visam melhorar e permitam a ligação entre os sistemas de SAR da “alta” com a “baixa”.

POSEUR

Designação do Projeto_ Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Drenagem da Zona Oeste – Municípios de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava

Código do Projeto_ POSEUR-03-2012-FC-000781

Objetivo Principal: O objetivo principal desta Operação consiste no aumento da cobertura e da eficiência dos sistemas SAR da Zona Oeste da Ilha da Madeira, compreendendo as seguintes intervenções: execução/construção de novas redes de drenagem de águas residuais domésticas em cerca de 18 km; ativação de troços da rede de drenagem da Zona Oeste que se encontram inacabados e,ou sem continuidade; construção de quatro estações elevatórias de águas residuais (EEAR) e uma ETAR compacta no concelho da Ribeira Brava.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de aprovação: 29-03-2018

Data de início: 20-06-2016

Data de conclusão: 31-08-2022

Custo Total Elegível: 4 632 394,94 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 4 152 784,17 €

Apoio Financeiro Público Regional: 479 610,77 €

Esta Operação visa a resolução dos problemas e das situações críticas mais significativas identificadas nos sistemas SAR dos Municípios de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava, nomeadamente, diâmetros da rede subdimensionados e não regulamentares, troços de rede sem continuidade, material dos coletores com elevado tempo de vida, zonas sem rede de saneamento, bem como, descargas indevidas de águas residuais não tratadas no meio natural.

Encontra-se ainda prevista a execução de novos coletores, a ampliação das redes de drenagem de águas residuais domésticas, bem como a construção de quatro estações elevatórias de águas residuais (EEAR) e de uma ETAR compacta na freguesia de Campanário, concelho da Ribeira Brava, o que permitirá dar resposta às necessidades identificadas, nomeadamente através da expansão das redes de drenagem de águas residuais domésticas, da ativação de redes de saneamento inacabadas, da eliminação de pontos de descarga de águas residuais sem tratamento e o encaminhamento para destino final dos efluentes.

Os principais objetivos da operação visam, essencialmente, a expansão do serviço a populações ainda não servidas pelos sistemas SAR da Zona Oeste da ilha da Madeira, bem como a devida ligação entre sistemas SAR da “alta” com a “baixa”. Visam também a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados, tendo sempre em conta a observância dos normativos ambientais.

POSEUR

Designação do Projeto: Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento da Zona Leste – Municípios de Machico e Santana

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000780

Objetivo Principal: O objetivo principal desta Operação consiste na redução significativa das perdas de águas dos sistemas de abastecimento em baixa geridos pela ARM na Zona Leste da Ilha da Madeira, contribuindo para a valorização e sustentabilidade do recurso água.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 08-05-2018

Data de Início: 28-07-2015

Data de Conclusão: 30-06-2022

Custo Total Elegível: 9 632 259,92 € 

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 8 696 899,70 €

Apoio Financeiro Público Regional: 935 360,22 €

A presente Operação visa o controlo e a redução de perdas de água nos sistemas de distribuição de água da Zona Leste da ilha da Madeira (Concelhos de Machico e Santana), o aumento da fiabilidade de ativos, a melhoria da eficiência operacional e da qualidade dos serviços prestados.

Este investimento contribuirá para o aumento da eficiência dos sistemas de abastecimento de água (AA) em virtude do melhoramento das infraestruturas, da adequação dos níveis de pressão da rede e da implementação de zonas de medição e controlo (ZMC), proporcionando, desta forma a redução de número de falhas e uma gestão eficiente e otimizada dos sistemas em causa.

Através da substituição de condutas antigas compostas por material desadequado, bem como da construção de novas redes de abastecimento de água a populações ainda não servidas pelo serviço público, este investimento contribuirá para eliminar/minorar riscos para a saúde pública e ambiente, assegurando o abastecimento de água com adequada qualidade às populações. Contribuirá ainda para a valorização e sustentabilidade do recurso água, através da redução do desperdício/perda assegurando o equilíbrio entre as necessidades e as disponibilidades.

Integram-se no âmbito desta operação os investimentos “em baixa” na reabilitação/remodelação das infraestruturas lineares pontuais, a substituição e,ou ampliação dos diâmetros de tubagens em locais onde o material ou o diâmetro inadequado sejam causas de frequentes roturas, a implementação de ZMC’s para mais eficiente controlo de perdas e a instalação de contadores em pontos sem medição, que não permitem sequer conhecer e controlar perdas técnicas e comerciais.

Estão ainda previstos investimentos que aproveitam a circunstância de estarem na área de influência de sectores onde se vão realizar substituições de condutas, tais como, a beneficiação/reforço de infraestruturas dos sistemas de AA (intervenções de beneficiação de reservatórios, captação de água e estação elevatória), a extensão da rede de abastecimento de água a populações ainda não servidas, a substituição de condutas constituídas por materiais desadequados, a instalação de hidrantes bem como a publicidade e divulgação da operação.

POSEUR

Designação do Projeto: Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento da Zona Oeste – Municípios de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000777

Objetivo Principal: O objetivo principal desta Operação consiste na redução significativa das perdas de águas dos sistemas de abastecimento em baixa geridos pela ARM na Zona Oeste da Ilha da Madeira, contribuindo para a valorização e sustentabilidade do recurso água.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 23-01-2018

Data de Início: 20-06-2016

Data de Conclusão: 31-08-2022

Custo Total Elegível: 8 043 802,89 € 

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 7 355 501,28 €

Apoio Financeiro Público Regional: 708 301,61 €

A presente Operação visa o controlo e a redução de perdas de água nos sistemas de distribuição de água da Zona Oeste da ilha da Madeira (Concelhos de Câmara de Lobos e Ribeira Brava com exclusão da Freguesia do Curral das Freiras que possui um sistema de abastecimento de água autónomo), o aumento da fiabilidade de ativos, a melhoria da eficiência operacional e da qualidade dos serviços prestados.

Este investimento contribuirá para o aumento da eficiência dos sistemas de abastecimento de água (AA) em virtude do melhoramento das infraestruturas, da adequação dos níveis de pressão da rede e da implementação de zonas de medição e controlo (ZMC), proporcionando, desta forma a redução de número de falhas e uma gestão eficiente e otimizada dos sistemas em causa.

Através da substituição de condutas antigas compostas por material desadequado e prejudicial, bem como, da construção de novas redes de abastecimento de água a populações ainda não servidas pelo serviço público, este investimento contribuirá para eliminar/minorar riscos para a saúde pública e ambiente, assegurando o abastecimento de água com adequada qualidade às populações. Contribuirá ainda para a valorização e sustentabilidade do recurso água, através da redução do desperdício/perda assegurando o equilíbrio entre as necessidades e as disponibilidades.

Integram-se no âmbito desta operação os investimentos “em baixa” na reabilitação/remodelação das infraestruturas lineares pontuais, a substituição e,ou ampliação dos diâmetros de tubagens em locais onde o material ou o diâmetro inadequado sejam causas de frequentes roturas, a implementação de ZMC’s para mais eficiente controlo de perdas e a instalação de contadores em pontos sem medição, que não permitem sequer conhecer e controlar perdas técnicas e comerciais.

Estão ainda previstos investimentos que aproveitam a circunstância de estarem na área de influência de sectores onde se vão realizar substituições de condutas, tais como, a beneficiação/reforço de infraestruturas dos sistemas de AA (intervenções de beneficiação de reservatórios, captação de água e estação elevatória), a extensão da rede de abastecimento de água a populações ainda não servidas, a substituição de condutas constituídas por materiais desadequados, a instalação de hidrantes bem como a publicidade e divulgação da operação.POSEUR

Designação do Projeto: Restabelecimento de Infraestruturas de Abastecimento de Água – Sistema dos Tornos e Rabaças

Código do Projeto: 32.01/InM2016/FSUE/IDR

Objetivo Principal: Financiar os prejuízos decorrentes das obras de reposição do funcionamento de infraestruturas, na sequência dos incêndios ocorridos entre 8 e 13 de agosto de 2016.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 157.000,25 €

Apoio Financeiro da União Europeia: FSUE – 157.000,25 €

Apoio Financeiro Público Regional: 0,00 €

 

No âmbito da execução deste Projeto encontram-se incluídas as seguintes principais intervenções:

ETA da Alegria (reparação e reconstrução de vedações em rede malha rígida, prumos e fixações).

Condutas Adutoras Sistema Adutor dos Tornos (realização de proteção das condutas e tubos de cabo de telecomunicações; reinstalação de cintas de amarração dos tubos de cabo sinal; chapas de quilometragem; realização de trabalhos para contenção de escarpas sobranceiras à conduta).

Condutas Adutoras Sistema Machico-Funchal (Substituição, selagem e vulcanização de cabos de comunicações; reposição de faixa de proteção ao longo da conduta, reparação e tratamento anticorrosivo da conduta; reparação dos maciços de apoio em betão da conduta e contenção da encosta adjacente à conduta).

Estações Elevatórias (substituição de switch’s e conversores electro-ópticos que avariaram na sequência dos cortes de energia).

Reservatório das Rabaças (limpeza, reparação e reconstrução de vedações em rede malha rígida, prumos e fixações; proteção anticorrosiva de tubos de queda de águas pluviais e portinholas de casinhotos de ventilação).

Reservatório da Levada do Poiso (reparação de tela de impermeabilização da cobertura; reparação e reconstrução de vedações em rede malha solta, prumos, fixações).

Conduta adutora das Rabaças (selagem de caixas de cabos de comunicações; vulcanização de cabos de telecomunicações e potência).

Furo de João Gomes – (reparação de tela de impermeabilização da cobertura).

Co-financiado por:

FSUE

 

Designação do Projeto: Otimização e Reforço da Rede de Recolha Seletiva da ARM

Código do Projeto: POSEUR-03-1911-FC-000102

Objetivo Principal: Esta operação tem por objetivo a Valorização dos resíduos como recurso, privilegiando a atuação a montante, aumentando a reciclagem e, consequentemente, desviando a deposição em aterro dos resíduos urbanos. No âmbito desta Operação está a ser desenvolvido um projeto piloto de compostagem doméstica no Porto Santo, que visa avaliar o seu grau de eficácia, para posterior aplicação noutras localidades dentro da área geográfica dos municípios aderentes à ARM, S.A.. As ações que integram esta Operação visam aumentar, no seu conjunto, a taxa de preparação para reutilização e reciclagem bem como aumentar a capacidade adicional de reciclagem dos resíduos.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

 

Data de Aprovação: 18-01-2017

Data de Início: 01-12-2015

Data de Conclusão: 29-02-2020

Custo Total Elegível: 929.393,010 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 789.984,14 €

Apoio Financeiro Público Regional: 139.408,96 €

 

Esta Operação integra 6 ações:

1 – Construção de 5 ilhas ecológicas (contentores subterrâneos);
2 – Aquisição de viatura para reforço de recolha seletiva;
3 – Aquisição de contentores para rede de recolha de óleos alimentares usados
4 – Otimização do sistema de transporte de recicláveis entre ecocentros;
5 – Projeto piloto de compostagem doméstica no Porto Santo;
6 – Campanhas de sensibilização ambiental.

Esta Operação irá contribuir para a melhoria dos níveis de serviço da ARM, aumentando as taxas de preparação para reutilização e reciclagem, bem como dar resposta aos normativos legais em matéria de gestão de óleos alimentares usados. O êxito da separação seletiva inicia-se pela mudança de hábitos da população pelo que também não foi descurada a implementação de campanhas de sensibilização acompanhando a implementação dos serviços/equipamentos objeto desta operação.

 

POSEUR

Designação do Projeto: Recuperação do Reservatório do Salão – Ponta do Pargo

Objetivo Principal: A Operação tem por principal objetivo aumentar a atual capacidade de armazenamento de água para rega no sítio do Salão, na Ponta do Pargo, através da construção de um novo reservatório que garanta uma eficiente gestão e regularização dos caudais mais eficiente.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 868.746,12 €

Apoio Financeiro da União Europeia: FEADER – 738.434,20 €

Apoio Financeiro Público Regional: 130.311,92 €

 

No âmbito da execução deste Projeto encontram-se incluídas as seguintes principais intervenções:

Demolição de reservatório de rega existente em betão armado;

Construção de um novo reservatório para armazenamento de água de rega, com capacidade útil de 6.000,00m3;

Construção de câmara de manobras do reservatório de rega

Instalação de medidores de caudal à entrada e à saída das células do reservatório;

Beneficiação das infraestruturas de tomada de água existentes;

Instalação de sistema próprio de gestão, comando e visualização, e sua integração no Centro de Telegestão da ARM;

Lançamentos de novas condutas de adução e de distribuição de água de rega.

 

poderam

Designação do Projeto: Central Dessalinizadora do Porto Santo – Unidade Nº 2

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000769

Objetivo Principal: Melhoria da qualidade da água da Central Dessalinizadora do Porto Santo

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

 

Data de Aprovação: 21-08-2017

Data de Início: 01-08-2017

Data de Conclusão: 06-03-2019

Custo Total Elegível: 663.126,01 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 563 657,11 €

Apoio Financeiro Público Regional: 99.468,90 €

 

A presente Operação tem como objeto a reformulação da unidade N.º 2 de Osmose Inversa da Central Dessalinizadora do Porto Santo e a substituição do atual sistema de recuperação de energia por um de maior eficiência, visando essencialmente a melhoria da qualidade da água produzida a partir da água do mar, para dar, desta forma, cumprimento às disposições legais.

 

POSEUR

Designação do Projeto: Execução de Redes de Abastecimento de Água à freguesia do Porto da Cruz – Sítios do Folhadal, Gambão e Ribeira Tem-te Não Caias

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000767

Objetivo Principal: Promover o ambiente e promover a eficiência dos recursos.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 28-06-2017

Data de Início: 02-04-2014

Data de Conclusão: 25-03-2020

Custo Total Elegível: 1.318.049,91 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 1.120.342,42 €

Apoio Financeiro Público Regional: 197.707,49 €

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos: A presente Operação tem por objeto a otimização do Sistema Adutor e de Abastecimento de Água da freguesia do Porto da Cruz, através de intervenções de construção e,ou de remodelação de infraestruturas existentes, nomeadamente o redimensionamento de condutas adutoras, reformulação de reservatórios, prevendo igualmente a extensão do serviço a populações ainda não abastecidas, nomeadamente através da construção de um sistema elevatório, de um novo reservatório e de uma rede de distribuição devidamente estruturada para as zonas altas da freguesia (Gambão, Folhadal, Ribeira Tem-te Não Caias).

A Operação incide sobre as seguintes intervenções:

Reforço dos sistema adutor do Porto da Cruz (através do sistema elevatório do Túnel do Norte), permitindo assegurar o abastecimento regular de água à população de toda a freguesia;

Execução de uma rede de distribuição de água devidamente estruturada, construção de um reservatório e de um sistema elevatório para abastecimento de água das populações dos locais altimetricamente mais elevados da freguesia (Folhadal, Gambão e Ribeira Tem-te Não Caias), ainda não abastecidas, bem como a reabilitação de quatro reservatórios.

A Operação irá contribuir para a melhoria e o reforço do abastecimento público de água à população da freguesia do Porto da Cruz, e para sanar os problemas existentes afetos ao abastecimento de água da população da freguesia do Porto da Cruz, quer a nível qualitativo como a nível quantitativo, contribuindo para os princípios que pautam o serviço essencial de abastecimento público de água.

POSEUR

Designação do Projeto: Recuperação de Sistemas de Regadio da (ARM) – Águas e Resíduos da Madeira, Sociedade Anónima nas Freguesias de Gaula, Santa Cruz e Campanário

Objetivo Principal: A Operação da “Recuperação de Sistemas de Regadio da (ARM) – Águas e Resíduos da Madeira, Sociedade Anónima nas Freguesias de Gaula, Santa Cruz e Campanário” teve por objeto a recuperação/reabilitação de 8 (oito) infraestruturas hidroagrícolas associadas ao sistema de regadio agrícola, das freguesias de Gaula, Santa Cruz e Campanário.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 379.492,50 €

Apoio Financeiro da União Europeia: FEADER – 322.568,63 €

Apoio Financeiro Público Regional: 56.923,88 €

 

No âmbito da execução deste Projeto foram realizadas as seguintes intervenções:

Na freguesia de Gaula procedeu-se à recuperação da levada da Achada de Gaula – Porto Novo, que corresponde a uma derivação da Levada do Pico dos Eiroses;

Na freguesia de Santa Cruz foram concretizadas intervenções em 3 (três) canais: levada da Roda – Tanque do Salão, levada do Tanque do Salão – Palmeira e levada da Caixa do Moinho – São Pedro;

Na freguesia de Campanário as 4 (quatro) intervenções incidiram nas seguintes infraestruturas hidroagrícolas: levada do Jardim – Palmeira, levada da Roda – Massapez, levada do Porto da Ribeira – Massapez e levada do Porto da Ribeira – Pedra.

A instalação de equipamentos de controlo e medição de caudais contemplada nesta Operação contribui para uma gestão mais eficiente do recurso água. 

Deste modo, a realização desta Operação contribui para a eficiência hidráulica das infraestruturas, para a redução de custos de exploração e para a melhoria dos níveis de serviço do sistema de regadio nas referidas freguesias.

A Operação em causa consistiu num projeto de melhoramento do sistema de regadio regional, com um importante contributo para a gestão eficiente e sustentável da água, representando, por isso, um investimento com interesse público estratégico.

 

poderam

Designação do Projeto: ETA da Ribeira Brava – Ampliação da Capacidade de Tratamento

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000766

Objetivo Principal: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

 

Data de Aprovação: 29-04-2017

Data de Início: 30-04-2014

Data de Conclusão: 30-07-2020

Custo Total Elegível: 1.516.525,59 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 1.292.742,20 €

Apoio Financeiro Público Regional: 223.783,39 €

 

A presente Operação inclui um conjunto de intervenções de ampliação da capacidade de tratamento da ETA da Ribeira Brava, com vista à melhoria da qualidade da água tratada, bem como dos níveis de atendimento do sistema atual de adução e de tratamento de água, fazendo face às necessidades qualitativas e quantitativas do abastecimento público de água nas freguesias da Ribeira Brava e do Campanário, concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira.

A ampliação da capacidade de tratamento da ETA da Ribeira Brava consiste, resumidamente, na construção de uma segunda linha de tratamento, similar à existente, bem como, na beneficiação da caixa de divisão de caudais das Covas e a ampliação da conduta de adução à ETA.

De forma resumida e sumária, as intervenções da Operação consistem:

Na construção de uma nova linha de tratamento, bem como de um sistema de desinfeção por ultravioletas para as duas linhas;

Na monitorização, medição e regulação dos caudais das diversas origens e fases do sistema;

Na modernização do sistema de controlo e a sua interligação com o sistema de Telegestão;

Na construção de uma nova adutora, mantendo a ligação existente.

 

POSEUR

Designação do Projeto: Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Câmara de Lobos

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000132

Objetivo Principal: A Operação tem por objeto a reformulação da atual ETAR de Câmara de Lobos, com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, em consonância com as disposições da Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21/05/1991 – Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) – e com a legislação nacional em vigor.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

 

Data de Aprovação: 06-07-2016

Data de Início: 01-01-2014

Data de Conclusão: 02-11-2018

Custo Total Elegível: 6.540.648,44 €

Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 5.559.551,18 €

Apoio Financeiro Público Regional: 981.097,26 €

 

Esta Operação visa a reformulação do sistema de tratamento das águas residuais que atualmente convergem para a ETAR de Câmara de Lobos, localizada a oeste do espigão rochoso que limita o porto de pesca natural daquela localidade. Esta reformulação torna-se necessária para que se atinja um nível de tratamento primário para as águas residuais, dando cumprimento às disposições preconizadas na Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE de 21 de maio, relativa às Águas Residuais Urbanas (DARU), e demais legislação nacional em vigor.

A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deu início às obras da ETAR de Câmara de Lobos, que será dotada de tratamento primário, no mesmo terrapleno onde se situa a ETAR atual, que para o efeito será ampliado e reforçada a sua proteção marítima. A descarga das águas residuais tratadas far-se-á no oceano, a 400m da costa, através de um exutor submarino.

Esta empreitada revela-se essencial para a redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no cumprimento da DARU, de forma a assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas costeiras, através da construção de uma infraestrutura, capaz de promover um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes.

Para além da empreitada propriamente dita a Operação inclui outras componentes relacionadas com os levantamentos, estudos, projetos, coordenação de segurança e assessoria à fiscalização da obra.

 

POSEUR

Designação do Projeto: Reforço da Recolha Selectiva da ARM

Código do Projeto: POSEUR-03-1911-FC-000190

Objetivo Principal: A presente Operação do Reforço da Recolha Seletiva da ARM tem por principal objetivo o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial através do aumento da recolha seletiva do Sistema Multimunicipal de Águas e de Resíduos na Região Autónoma da Madeira, sob a gestão da ARM.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Data de Aprovação: 28-02-2020

Data de Início: 30-01-2018

Data de Conclusão: 28-02-2023

Custo Total Elegível: 1 508 221,81 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 1 272 744,25 €

Apoio Financeiro Público Regional: 235 477,56 €

A Operação visa o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial através do aumento da recolha seletiva do Sistema Multimunicipal de Águas e de Resíduos na RAM, sob a gestão da ARM. Compreende 2 intervenções que proporcionam esse aumento, nomeadamente a execução/reformulação do Ecocentro da Ribeira Brava e a implementação do sistema integrado de otimização gestão de resíduos SINGERE, fundamentais ao serviço de gestão de RU.

POSEUR

Designação do Projeto: Recuperação da Levada do Norte – Lanço Sul – Túnel do Pedregal

Código do Projeto: PRODERAM20-4.3.2-FEADER-001262

Objetivo Principal: A Operação da “Recuperação da Levada do Norte – Lanço Sul – Túnel do Pedregal” tem como principais objetivos o aumento da capacidade de armazenamento da infraestrutura de regadio, bem como a melhoria da eficiência hidráulica do canal, através do aumento da capacidade de escoamento e de transporte de água. A construção do Túnel do Pedregal no Lanço Sul da Levada do Norte irá proporcionar a melhoria dos níveis de serviço do atual sistema de adução e distribuição de água para regadio nos concelhos de Ribeira Brava e Câmara de Lobos, através do aumento da disponibilidade de água nos períodos de maior défice hídrico, da redução de perdas e da instalação de sistemas de medição e de controlo dos caudais, resultando, então, numa gestão mais eficiente do recurso água.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 12 700 000,00 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 10 795 000,00 €

Apoio Financeiro Público Regional: 1 905 000,00 €

A Operação consiste, resumidamente, na execução de um túnel com cerca de 5.405m de extensão, seção única de largura mínima de escavação de 4,5m e capacidade de armazenamento de cerca de 40.000m3, localizado entre a Ameixieira e o Pedregal do Lanço Sul da Levada do Norte, no concelho da Ribeira Brava, com dupla função de transporte e armazenamento de água, bem como a ligação adicional de um “túnel secundário” com cerca de 200m de extensão, entre o túnel principal e a Ribeira da Varanda; com vista a suprir as necessidades hídricas aos sectores de regadio entre as Covas (município da Ribeira Brava) e o Covão (município de Câmara de Lobos) e a melhorar a eficiência operacional do canal.

Visa a melhoria da operacionalidade e eficiência do canal de distribuição de água, e consequentemente dos níveis de qualidade de serviço prestados às populações dos concelhos da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos, através nomeadamente da redução significativa de perdas de água no canal, e do aumento da disponibilidade de água para o regadio nos concelhos da Ribeira Brava e Câmara de Lobos, nomeadamente em períodos de maior escassez hídrica.

A instalação de novos equipamentos de medição de caudal e de volume de água permitirá melhorar o sistema de monitorização e controlo da adução e distribuição de água de rega nesta importante Levada da ilha, promovendo, desta forma, a gestão mais eficiente e sustentável do recurso água.

Para além da otimização da gestão da água, onde se inclui o importante aumento da capacidade de armazenamento de água, a Operação visa ainda o reforço das condições estruturais e de segurança da Levada do Norte, providenciando, deste modo, a infraestrutura de rega de maior segurança e fiabilidade.

 

poderam

Designação do Projeto: Reservatórios de rega de Chapa Zincada

Código do Projeto: PRODERAM20-4.3.2-FEADER-002034

Objetivo Principal: A Operação “Reservatórios de rega em chapa zincada” consiste, resumidamente, na execução de 14 (catorze) reservatórios de água de rega, distribuídos pelos concelhos de Machico, Santana e São Vicente, Região Autónoma da Madeira e visa, essencialmente, a melhoria da operacionalidade e eficiência dos reservatórios a intervencionar, e consequentemente dos níveis de qualidade de serviço de regadio público, através do aumento da capacidade atual de armazenamento de água, da redução de perdas de água, e da melhoria das condições de segurança e fiabilidade das infraestruturas hidroagrícolas.

Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira

Entidade Beneficiária: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Custo Total Elegível: 579 790,00 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 492 821,50 €

Apoio Financeiro Público Regional: 86 968,50 €

A Operação consiste, resumidamente, na execução de 14 (catorze) reservatórios para regadio público irá proporcionar a melhoria da qualidade de serviço associada às atuais infraestruturas através, nomeadamente, do aumento da capacidade de armazenamento de água de rega, da redução das perdas e da melhoria das condições de segurança e fiabilidade, em termos estruturais. Em termos quantitativos, esta construção representa um aumento da capacidade efetiva de armazenamento de água, nomedamente o acréscimo de 7.856 m3, correspondente ao volume de água que atualmente não é possível utilizar nos reservatórios em virtude das suas limitações operacionais.

Neste sentido, a execução dos novos reservatórios será concretizada através da empreitada, que contempla as seguintes intervenções:
a. Desmontagem dos reservatórios existentes;
b. Fornecimento e instalação de reservatórios novos e de todos os órgãos necessários;
c. Execução de ligação ao sistema de distribuição de regadio existente

Complementarmente, será promovido uma outra empreitada para a execução de sistemas de medição e controlo em reservatórios de rega. A instalação de novos equipamentos de medição de caudal e de volume de água permitirá monitorizar e controlar o consumo de água de rega nos reservatórios, promovendo, desta forma, a gestão mais eficiente e sustentável do recurso.

A Operação consiste, assim, na reformulação completa de sistemas de regadio existentes para armazenamento de água, através da execução de novas infraestruturas. A concretização do investimento permitirá o aumento das reservas de água de rega nas diversas explorações e áreas beneficiadas pela Operação, minimizando eventuais constrangimentos para este sector de atividade em períodos de escassez hídrica, e otimizando a eficiência e a qualidade do serviço da exploração do sistema de regadio público, conferindo ainda a necessária fiabilidade e segurança à exploração das infraestruturas.

poderam

Contratos Públicos

A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., é uma empresa do sector público empre-
sarial, pelo que se encontra sujeita às regras de contratação pública definidas no
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro.

Para conhecer os processos de contratação em curso, consulte a plataforma eletrónica
utilizada pela empresa:

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