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Qualidade, Ambiente e Segurança

Gestão de Riscos de Corrupção

De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, divulga-se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da ARM e os respetivos relatórios de avaliação:

Estatutos ARM

Código de Conduta

Plano para a Igualdade

A ARM, S.A., enquanto empresa pública regional, está vinculada à adoção de planos de igualdade tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, em linha com o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho, que estabeleceu o Regime Jurídico do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (RJSERAM).

Neste seguimento, a ARM, S.A. rege-se pela Resolução n.º 75/2022, de 18 de fevereiro, que aprovou as orientações estratégicas de gestão destinadas à globalidade do setor empresarial da RAM. As empresas que integram o SERAM devem prosseguir a missão e exercer a sua atividade em articulação com as políticas estratégicas setoriais definidas pelo Governo Regional num contexto de responsabilidade social.

No cumprimento do objetivo de “Incentivar a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras no domínio da promoção da igualdade entre homens e mulheres” definido no Plano para a Igualdade de Género, a ARM disponibiliza um “canal de comunicação interno, que incentive a apresentação de sugestões, por parte dos/das trabalhadores/as, no domínio da seleção e recrutamento, da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, da proteção na parentalidade, da avaliação de desempenho, da política de progressão e desenvolvimento de carreiras e da política salarial”, através do endereço [email protected].

Proteção de Dados

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais efetuado pela ARM está em conformidade com as normas aplicáveis no âmbito da proteção de dados pessoais e da segurança da informação, de acordo com os termos e condições da Política de Proteção de Dados e de Privacidade. As pessoas titulares dos dados podem exercer os seus direitos de proteção de dados, dentro do horário normal de funcionamento, através de contacto com o Gabinete da Proteção de Dados da ARM, pelo correio eletrónico [email protected] ou através de contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da ARM, pelo correio eletrónico [email protected], podendo ainda, caso o considere necessário, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo.

Canal de Denúncia

A ARM no cumprimento da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, disponibiliza o canal de denúncia interna e externa a quem denuncia, garantindo-lhes as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, e a confidencialidade da identidade de terceiras pessoas identificadas nas respetivas denúncias, impedindo, sempre, o acesso a quaisquer informações ínsitas ou emergente das denúncias a pessoas não autorizadas.

Se pretender obter mais esclarecimentos sobre o funcionamento do canal de denúncia, sugerimos a leitura das FAQs do canal de denúncia ou a Política de Privacidade do site.

Projetos e Obras

A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. está continuamente a desenvolver proje-
tos e obras que visam beneficiar os seus sistemas de gestão de água potável, de
águas residuais e de resíduos na Região Autónoma da Madeira.

PRR

POSEUR

PRODERAM

Madeira 2030

Sustentável 2030

Contratos Públicos

A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., é uma empresa do sector público empresarial, pelo que se encontra sujeita às regras de contratação pública definidas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro.

Para conhecer os processos de contratação em curso, consulte a plataforma eletrónica utilizada pela empresa:

Outros Documentos

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