Empresa
Relatórios e Contas
Regulamentos
- Regulamento do Sistema Multimunicipal de Distribuição de Água e Saneamento Básico em Baixa e do Sistema Multimunicipal de Recolha de Resíduos da Região Autónoma da Madeira
- Regulamento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e de Águas Residuais Supra-Municipais da Ilha do Porto Santo
- Regulamento de utilização da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos
Qualidade, Ambiente e Segurança
Gestão de Riscos de Corrupção
De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, divulga-se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da ARM e os respetivos relatórios de avaliação:
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da ARM, S.A.
- Relatório Anual de Execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2020
- Relatório Anual de Execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2021
- Relatório Anual de Execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2022
- Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2023
- Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) - 2023
- Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2024
- Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) 2024
- Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) - 2025
Estatutos ARM
Código de Conduta
Plano para a Igualdade
A ARM, S.A., enquanto empresa pública regional, está vinculada à adoção de planos de igualdade tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, em linha com o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho, que estabeleceu o Regime Jurídico do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (RJSERAM).
Neste seguimento, a ARM, S.A. rege-se pela Resolução n.º 75/2022, de 18 de fevereiro, que aprovou as orientações estratégicas de gestão destinadas à globalidade do setor empresarial da RAM. As empresas que integram o SERAM devem prosseguir a missão e exercer a sua atividade em articulação com as políticas estratégicas setoriais definidas pelo Governo Regional num contexto de responsabilidade social.
No cumprimento do objetivo de “Incentivar a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras no domínio da promoção da igualdade entre homens e mulheres” definido no Plano para a Igualdade de Género, a ARM disponibiliza um “canal de comunicação interno, que incentive a apresentação de sugestões, por parte dos/das trabalhadores/as, no domínio da seleção e recrutamento, da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, da proteção na parentalidade, da avaliação de desempenho, da política de progressão e desenvolvimento de carreiras e da política salarial”, através do endereço [email protected].
Proteção de Dados
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais efetuado pela ARM está em conformidade com as normas aplicáveis no âmbito da proteção de dados pessoais e da segurança da informação, de acordo com os termos e condições da Política de Proteção de Dados e de Privacidade. As pessoas titulares dos dados podem exercer os seus direitos de proteção de dados, dentro do horário normal de funcionamento, através de contacto com o Gabinete da Proteção de Dados da ARM, pelo correio eletrónico [email protected] ou através de contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da ARM, pelo correio eletrónico [email protected], podendo ainda, caso o considere necessário, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo.
Canal de Denúncia
A ARM no cumprimento da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, disponibiliza o canal de denúncia interna e externa a quem denuncia, garantindo-lhes as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, e a confidencialidade da identidade de terceiras pessoas identificadas nas respetivas denúncias, impedindo, sempre, o acesso a quaisquer informações ínsitas ou emergente das denúncias a pessoas não autorizadas.
Se pretender obter mais esclarecimentos sobre o funcionamento do canal de denúncia, sugerimos a leitura das FAQs do canal de denúncia ou a Política de Privacidade do site.
Projetos e Obras
A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. está continuamente a desenvolver proje-
tos e obras que visam beneficiar os seus sistemas de gestão de água potável, de
águas residuais e de resíduos na Região Autónoma da Madeira.
PRR
POSEUR
PRODERAM
Madeira 2030
Sustentável 2030
Contratos Públicos
A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., é uma empresa do sector público empresarial, pelo que se encontra sujeita às regras de contratação pública definidas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro.
Para conhecer os processos de contratação em curso, consulte a plataforma eletrónica utilizada pela empresa:
Outros Documentos
- Parecer CF- Relatório Execução – 3.º T-2025
- Relatório Execução - 3.º T-2025
- Relatório ROC-Relatório Execução - 3.º T-2025
- Parecer CF- Relatório Execução – 2.º T-2025
- Relatório Execução - 2.º T-2025
- Relatório ROC-Relatório Execução - 2.º T-2025
- Parecer CF- Relatório Execução – 1.º T-2025
- Relatório Execução - 1.º T-2025
- Relatório ROC-Relatório Execução - 1.º T-2025
- Parecer CF- Relatório Execução – 4.º T-2024
- Relatório ROC-Relatório Execução - 4.º T-2024
- Relatório Execução - 4.º T-2024
- Parecer CF- Relatório Execução – 3.º T-2024
- Relatório ROC-Relatório Execução - 3.º T-2024
- Relatório Execução - 3.º T-2024
- Parecer CF- Relatório Execução – 2.º T-2024
- Relatório ROC-Relatório Execução - 2.º T-2024
- Relatório Execução - 2.º T-2024
- Parecer CF- Relatório Execução – 1.º T-2024
- Relatório ROC-Relatório Execução - 1.º T-2024
- Relatório Execução - 1.º T-2024
- Parecer CF- Relatório Execução – 4.º T-2023
- Relatório Execução – 4.º T-2023
- Parecer CF- Relatório Execução – 3.º T-2023
- Relatório Execução – 3.º T-2023
- Parecer CF- Relatório Execução – 2.º T-2023
- Relatório Execução – 2.º T-2023
- Parecer CF- Relatório Execução – 1.º T-2023
- Relatório Execução – 1.º T_ Indicadores Operacionais-2023
- Relatório Execução – 1.º T-2023
- PAO_2025-29
- PAO_2024-28
- PAO_2023-27
- Apoios recebidos da RAM 2022-24
- Apoios recebidos da RAM 2021-23